Termos e Condições

O sítio é operado sob a designação comercial Aurora Investment Group. Quem o opera apresenta-se como comprador direto de imóveis, numa atividade familiar portuguesa, e não como agência nem como rede de mediação.

Nestes termos, «Aurora», «nós» e «a empresa» referem-se a quem opera o sítio sob esta designação. «Proprietário» é a pessoa que pede uma proposta ou que negoceia a venda de um imóvel. «Sítio» é este website.

Estes termos regulam o acesso ao sítio, o pedido de contacto e o enquadramento da proposta de compra. Não substituem o contrato-promessa, a escritura ou qualquer outro documento que venha a ser assinado.

Ao usar o sítio, o proprietário declara que leu estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não deve submeter o formulário nem continuar a usar o sítio.

A Aurora apresenta-se para comprar imóveis em nome próprio, e não para os promover junto de terceiros compradores. O sítio descreve, de forma geral, terrenos, apartamentos, moradias e prédios, em qualquer estado de conservação. A decisão de apresentar uma proposta é sempre casuística.

Nada no sítio é uma oferta pública de compra, uma avaliação oficial, aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro, nem a garantia de que um imóvel concreto será adquirido.

O formulário pede o nome, o telemóvel, a localização do imóvel, o tipo de imóvel, a tipologia, o horizonte em que o proprietário pensa vender e o estado de conservação. Estes dados servem para a equipa perceber se faz sentido marcar uma visita e preparar uma proposta.

O pedido é gratuito e não obriga o proprietário a vender, nem a Aurora a comprar. A Aurora pode pedir informações adicionais, recusar o pedido ou não lhe dar seguimento, nomeadamente quando o imóvel estiver fora da área em que opera ou quando a informação recebida for insuficiente.

O proprietário deve usar dados de contacto verdadeiros e só submeter o formulário se puder falar sobre aquele imóvel. Se o pedido for feito em nome de outra pessoa ou de uma sociedade, deve ter poderes para o fazer.

Quando o pedido avança, a Aurora combina uma visita ao imóvel. O sítio indica que, feita a visita, a proposta é enviada com um objetivo de 24 horas. Este prazo é indicativo. Não é um prazo contratual.

A proposta, quando exista, identifica o preço oferecido e as condições principais. Enquanto não for aceite por escrito e formalizada nos termos da secção seguinte, pode ser retirada ou alterada, em especial se a visita, a documentação ou o registo predial revelarem factos que não estavam no pedido.

A compra só existe quando as partes assinarem o documento que a lei exigir, em regra contrato-promessa e, depois, escritura ou documento particular autenticado. Até lá, conversas, mensagens, visitas e a própria proposta não transferem a propriedade nem obrigam à compra ou à venda.

O contrato prevalece sobre estes termos e sobre os textos de apresentação do sítio. Cabe às partes, com o apoio dos seus advogados ou solicitadores, definir prazos, sinais, condições suspensivas e a data da escritura.

O preço é o que constar da proposta aceite e do contrato. A Aurora não cobra ao proprietário uma comissão de mediação pela compra direta.

Os impostos, os emolumentos de registo, os custos notariais e as outras despesas da compra ficam a cargo da parte a quem a lei os imputar. O contrato escrito pode estabelecer outra repartição. As mais-valias e os demais efeitos fiscais da venda que caibam ao proprietário são por sua conta, e deve obter aconselhamento próprio sobre eles.

O proprietário é responsável pela informação que presta sobre o imóvel, a titularidade, as áreas, a ocupação, os contratos de arrendamento, as licenças e os encargos. A omissão de um facto relevante pode justificar a recusa da operação ou a revisão da proposta.

A Aurora pode confirmar esta informação junto de conservatórias, Finanças, câmaras e outros registos públicos, na medida permitida por lei e na medida do necessário para avaliar a compra.

O sítio indica que a Aurora pode analisar imóveis com dívidas ou encargos e ajudar a perceber o que é preciso regularizar. Isto não constitui um compromisso de liquidar qualquer dívida, nem de comprar um imóvel onerado. A proposta dirá, caso a caso, se a compra depende da distrate de hipotecas, do cancelamento de penhoras ou da entrega do imóvel livre.

Imóveis arrendados, ocupados ou em compropriedade exigem condições próprias, a fixar no contrato. O proprietário não deve assumir que a compra inclui a resolução destas situações sem que tal conste por escrito.

De momento, as aquisições concentram-se nas regiões de Lisboa e Santarém, como o sítio indica. Esta área pode mudar. Um pedido sobre um imóvel fora dela pode não ter seguimento.

O sítio pode ser usado para conhecer a Aurora e pedir uma proposta. Não é permitido usá-lo para enviar informação falsa, interferir com o seu funcionamento, recolher dados de outras pessoas sem base legal, ou tentar aceder a áreas reservadas.

A Aurora pode suspender o sítio para manutenção ou alterar páginas, formulários e textos de apresentação sem aviso prévio. A disponibilidade contínua não é garantida.

Os textos, o logótipo, a organização das páginas e os restantes conteúdos originais do sítio pertencem à Aurora ou são usados com autorização. Não podem ser copiados para fins comerciais sem consentimento escrito. As marcas de terceiros, se surgirem, pertencem aos respetivos titulares.

A Aurora procura manter o sítio atualizado, mas os conteúdos de apresentação podem ficar desatualizados. Na medida permitida pela lei imperativa portuguesa, a Aurora não responde por decisões tomadas só com base nestes conteúdos, por interrupções do sítio, nem por danos indiretos.

Nada nestes termos limita direitos que a lei não permita afastar, incluindo os direitos de um consumidor quando o proprietário tenha esta qualidade. A venda de um imóvel próprio não é, em muitos casos, uma relação de consumo. Quando o for, estes direitos prevalecem.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Estes dois documentos devem ser lidos em conjunto.

A Aurora pode atualizar estes termos. A data de entrada em vigor no topo da página deve refletir a versão publicada. A versão aplicável a uma compra é a que estiver em vigor quando o contrato for assinado, sem prejuízo do que este contrato dispuser.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais competentes são os que esta lei indicar.

Para questões sobre estes termos, use o formulário de contacto do sítio ou o WhatsApp indicado no rodapé.