Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento é quem opera o sítio sob a designação comercial Aurora Investment Group. Não foi nomeado encarregado de proteção de dados. Os pedidos sobre esta política fazem-se pelo formulário de contacto ou pelo WhatsApp publicados no sítio.

Nesta política, «Aurora», «nós» e «responsável» designam quem opera o sítio sob esta designação. O tratamento está sujeito ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A política aplica-se aos dados recolhidos através do sítio, do formulário de pedido de proposta, das comunicações que se seguem a este pedido e das ferramentas de medição descritas abaixo. Não cobre sítios de terceiros para os quais possam existir ligações, como o WhatsApp.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições.

No formulário, pedimos dados que o proprietário nos entrega:

• Nome
• Número de telemóvel
• Localização do imóvel
• Tipo de imóvel e tipologia (número de quartos)
• Horizonte em que pensa vender
• Estado de conservação

Se a conversa continuar, podemos tratar dados que o proprietário acrescente: documentos do imóvel, informação sobre titularidade, encargos, ocupação e disponibilidade para uma visita. Também ficam registados a data do pedido e o facto de o formulário ter sido submetido.

Em termos técnicos, o alojamento e as ferramentas de medição podem tratar o endereço IP, identificadores do navegador, páginas vistas e acontecimentos como o clique num botão ou a submissão do formulário. O detalhe depende da configuração descrita na secção de cookies.

Não pedimos categorias especiais de dados, como saúde ou opiniões políticas. Pedimos que não as inclua em campos livres.

Usamos os dados para:

• Responder ao pedido e preparar uma proposta. O fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Contactar o proprietário por telefone ou WhatsApp acerca deste pedido. O mesmo fundamento cobre o contacto necessário para marcar a visita e apresentar a proposta. Onde a lei exigir consentimento para uma comunicação que já não seja este seguimento, o fundamento passa a ser o consentimento (alínea a).
• Organizar o processo interno de registo do pedido, prevenção de abuso do formulário e defesa de reclamações. O fundamento é o interesse legítimo numa operação organizada e segura (alínea f), ponderado com os direitos do titular.
• Cumprir obrigações legais de conservação documental, fiscal ou de resposta a autoridades, quando existam (alínea c). O prazo é o que a lei aplicável fixar. Esta política não o alonga.
• Medir a utilização do sítio, quando as ferramentas da secção de cookies estiverem ativas, para perceber visitas, cliques e envios do formulário. O fundamento é o interesse legítimo em conhecer o funcionamento do próprio sítio (alínea f). Esta medição não decide a compra nem o preço, e não serve para vender dados.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os pedidos de proposta para enviar publicidade de produtos alheios à compra do imóvel.

O número de telemóvel serve para a equipa devolver o contacto. O sítio também publica um contacto de WhatsApp no rodapé. Se o proprietário escrever por este meio, o conteúdo da conversa é tratado para responder ao pedido, nos mesmos termos desta política. O WhatsApp é um serviço da Meta, com termos próprios.

O proprietário pode pedir para não ser contactado. Este pedido não apaga, por si, deveres legais de conservação nem o registo do que já tiver sido necessário para uma proposta em curso.

Os dados são usados pela equipa que trata dos pedidos. Além disso, o sítio está preparado para os transmitir a prestadores que atuam por conta da Aurora:

• Aviso interno, para a equipa ver o conteúdo do pedido e o contacto telefónico em tempo útil.
• Registo interno do pedido, com a data, o nome, o telemóvel, a localização e os dados do imóvel.
• Alojamento do sítio, o serviço que publica as páginas.
• Medição de audiência, quando está ativa, para estatística de visitas, cliques em botões, avanços no formulário, envios e cliques no WhatsApp.

Também podem ter acesso advogados, solicitadores, notários e conservatórias, quando isto for necessário para estudar ou formalizar uma compra, e autoridades públicas quando a lei o imponha.

Estes são os prestadores que tratam dados por conta da Aurora para as finalidades desta política. Não há uma lista à parte.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Quando isto aconteça, a transferência deve apoiar-se num mecanismo do Capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

Quando um destes prestadores trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apoia-se no mecanismo que este prestador inclui nas condições do serviço, ao abrigo do Capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

Os pedidos que não avancem são conservados enquanto fizerem falta para responder, perceber se há uma visita a marcar e fechar o contacto. Os processos que cheguem a proposta ou contrato são conservados durante esta relação e pelo tempo necessário para responder a questões sobre ela. Os dados de medição seguem o prazo da ferramenta que os recolhe.

Findo o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo se um processo, uma reclamação ou uma obrigação legal obrigar a guardá-los por mais tempo.

O sítio pode usar cookies e tecnologias semelhantes para perceber como é usado: páginas vistas, cliques em botões, avanços no formulário, envios e cliques no WhatsApp. Esta medição não serve para personalizar publicidade de terceiros.

O sítio não mostra um painel para aceitar ou recusar cookies. O visitante pode bloquear cookies não essenciais nas definições do navegador. Este bloqueio não impede o envio do formulário.

A decisão de comprar um imóvel e o preço oferecido não são produzidos só por tratamento automatizado. Não há definição automática de perfis com efeitos jurídicos baseada no formulário. As ferramentas de medição podem agrupar visitas para fins estatísticos, sem decidir a proposta.

Nos termos do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, e opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Quando o fundamento for o consentimento, pode retirá-lo, sem que isto afete a licitude do tratamento já feito.

Pode ainda não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos casos em que o artigo 22.º se aplique. Para exercer os direitos, use o contacto da última secção. A Aurora pode pedir informação razoável para confirmar a identidade antes de responder. O prazo de resposta é de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Alguns pedidos não podem ser satisfeitos por completo enquanto houver um contrato em curso ou um dever legal de conservar a informação. Se isto acontecer, a resposta explica o motivo.

O sítio e o pedido de proposta dirigem-se a pessoas que possam dispor de um imóvel. Não são dirigidos a menores de 18 anos. Se um dado de um menor for enviado por engano, pode pedir o apagamento pelo contacto indicado abaixo.

A Aurora aplica medidas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso, perda ou alteração indevidos, incluindo o uso de ligações cifradas no sítio e o acesso restrito às ferramentas internas. Nenhuma transmissão pela Internet é inteiramente isenta de risco.

Esta política pode ser atualizada quando mude o tratamento, os prestadores ou a lei. A data no topo da página deve corresponder à versão publicada. Se a alteração afetar um pedido já feito de um modo relevante, a Aurora avisa pelo telefone ou pelo WhatsApp usados para falar com o proprietário.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Antes disso, agradecemos que nos contacte para tentarmos resolver a questão.

Para exercer direitos ou esclarecer esta política, use o formulário de contacto ou o WhatsApp publicados no sítio. Indique o nome e um meio de resposta, e descreva o pedido com clareza.